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Q2838082
Teclas de Atalhos
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O parágrafo único do art. 6o da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:
A
Alimentação e renda básica familiar, garantida em programa permanente de transferência de renda.
B
Educação e infraestrutura.
C
Proteção à maternidade e à infância e a liberdade de expressão.
D
Assistência aos desamparados e emancipação.
E
Previdência social e meio ambiente.