Acerca das prerrogativas parlamentares, constantes no...
- Prova VUNESP - TRF 3 - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2023 - 2º Simulado
Acerca das prerrogativas parlamentares, constantes no artigo 53 da CF, assinale a alternativa correta.
I – Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos dentro da circunscrição do Estado em que residem.
II – Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
III – Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante ou prisão preventiva decretada.
IV – Os Deputados e Senadores não serão obrigados, em qualquer hipótese, a testemunhar sobre informações recebidas, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade