Imagem de fundo

Em relação às competências previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção ...

Em relação às competências previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

A competência privativa da União poderá ser delegada por lei complementar para autorizar os estados e municípios a legislar sobre questões específicas.

B

A competência concorrente atribui a todos os entes federativos o poder de legislar sobre as atribuições explicitadas no texto constitucional.

C

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais, cabendo aos estados a competência suplementar.

D

Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República por crimes de responsabilidade.

E

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.