A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a considerar...
- Prova Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos - 2023 - 3º Simulado
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a considerar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre esse importante marco jurídico, analise o item a seguir.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na elaboração de políticas que possam garantir, pelo menos, o acesso às ações de promoção da saúde.

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