No estado-membro Beta habitam diversas populações...
- Prova FGV - CD - Simulado Semanal - Direito Constitucional - 2023 - 1º Simulado
No estado-membro Beta habitam diversas populações indígenas. Em razão de disputas territoriais entre os referidos povos e os moradores que migraram para essa região, após grande pressão popular, foi aprovada a Lei estadual n. YY, que impunha a retirada das populações indígenas do estado Beta. A Lei estadual n. YY é:

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