Com base no Processo Legislativo, analise os itens a...
- Prova FGV - Câmara dos Deputados - Conhecimentos Gerais para Analista Legislativo - Consultoria - Pós-Edital - 2023 - 2º Simulado
Com base no Processo Legislativo, analise os itens a seguir.
I – O Poder Legislativo é exercido pela Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União e Senado Federal.
II – Cada legislatura terá a duração de quatro e oito anos alternados.
III – O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
IV – O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano posterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de oitenta Deputados.
Pode-se concluir que:

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