1
Q388036
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,
A
pelo Senado Federal, em único turno, por três quartos dos votos dos respectivos membros.
B
pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
C
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
D
pela Câmara dos Deputados, em único turno, por dois terços dos votos dos presentes à sessão.
E
pelo Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos presentes à sessão.