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Q390263
Teclas de Atalhos
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Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta.
A
O direito financeiro cuida do crédito público e da dívida pública.
B
Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual.
C
À lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual.
D
A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro.
E
A compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e as condições operacionais plenas daquelas voltadas ao desenvolvimento regional, não é matéria de norma geral a ser reservada à lei complementar.