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Q4459
Teclas de Atalhos
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Processo legislativo sumário:
A
A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias.
B
O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.
C
O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional.
D
O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados.
E
O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.