Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:

possui direito ao recebimento de honorários nas demandasemque funciona como parte.

não pode exercer função pública de magistério.

é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.

pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.

não pode exercer atividade político-partidária.