O controle de constitucionalidade de lei municipal, quando relevante o fundamento da controvérsia constitucional, junto ao STF, pode ser suscitado por:
A
ação declaratória de constitucionalidade.
B
ação direta de inconstitucionalidade genérica.
C
ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
D
argüição de descumprimento de preceito fundamental.
