Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal
que regem os processos judiciais está o direito
A
à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo
e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos,
em decorrência do princípio constitucional da ampla
defesa.
B
de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral,
independentemente do tipo de procedimento aplicado
ao caso.
C
a juízo ou tribunal de exceção.
D
à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão
ou ameaça a direito.
E
de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente
de constituir advogado.