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Q701829
Teclas de Atalhos
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A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de origem francesa
e outro para os empregados de outras nacionalidades com menos direitos do que os empregados de origem
francesa. A desigualdade foi questionada por um trabalhador brasileiro a qual chegou até o STF por meio
do recurso extraordinário nº 161243/DF. Na época, o STF determinou, em observância ao princípio da
igualdade, a extensão do regime jurídico francês aos demais trabalhadores assegurando, portanto, os
mesmos direitos. Com base nesta decisão, o STF aplicou qual teoria:
A
Teoria da eficácia vertical direta dos direitos fundamentais.
B
Teoria da ineficácia horizontal dos direitos fundamentais.
C
Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais.
D
Teoria da eficácia horizontal indireta dos direitos fundamentais.