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Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a...
1
Q713643
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - 2013
Texto associado
Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de determinada norma, ainda que estes já tenham se pronunciado acerca da questão suscitada.
C
Certo
E
Errado
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