Início
Provas
Questões
Discursivas
Novidade
Simulados
Disciplinas
Concursos
Programa de Estudo
Assuntos frequentes
Planos
Tutoriais
Entrar
Cadastre-se grátis
Início
Questões
Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:
1
Q729619
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2014
Banca:
Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova:
ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2014
Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:
A
compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
B
é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.
C
Lei Ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que são de competência privativa da União.
D
a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
E
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito do Trabalho.
Responder
Voltar