1
Q730622
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O edital de um concurso público previu, para o teste de
aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude
de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda
que comprovada mediante atestado médico.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A
Na hipótese em apreço, o edital está de acordo com as normas
constitucionais que regem o concurso público, não se podendo
alegar ofensa ao princípio da isonomia.
B
Mesmo que não houvesse previsão expressa no edital, seria
impossível a remarcação do teste de aptidão física.
C
A regulamentação da situação em apreço deveria ser feita por
meio de lei e não por meio de edital.
D
A despeito da previsão contida no edital do referido concurso,
o candidato teria direito à remarcação caso se submetesse a
uma junta médica, para comprovação de sua inaptidão
temporária.
E
A previsão editalícia em questão fere o princípio da isonomia,
devendo haver o direito à remarcação da data da prova para o
candidato que comprovar problema temporário de saúde.