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Q740097
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
São funções institucionais do Ministério Público,
EXCETO:
A
representação judicial e consultoria jurídica de
entidades públicas.
B
promover, privativamente, a ação penal pública, na
forma da lei.
C
promover o inquérito civil e a ação civil pública para
proteção do patrimônio público.
D
exercer o controle externo da atividade policial na
forma da lei complementar.