1
Q751616
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto ao art. 155 da Constituição Federal, no que se refere
à aplicação de impostos dos estados e do Distrito Federal,
assinale a alternativa incorreta.
A
Compete aos municípios instituir impostos sobre
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos.
B
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir
impostos sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal.
C
Compete à União instituir impostos sobre
propriedade de veículos automotores.
D
O imposto sobre propriedade de veículos
automotores terá alíquotas mínimas fixadas pela
Câmara dos Deputados.
E
Compete à União instituir impostos sobre operações
relativas à circulação de mercadorias, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior.