Em 2014, ente de Administração Pública Federal Indireta
promove atividades de controle interno, auditando sua folha de
pagamentos, com o propósito de identificar inconsistências e
evitar perdas ao patrimônio público, a título de pagamentos
indevidos. São identificadas as seguintes situações, concernentes
ao Quadro de Pessoal integrante do Plano Especial de Cargos da
Cultura:
I. pagamentos de valores correspondentes ao vencimento-base
e Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC;
II. pagamento de Gratificação Temporária de Atividade Cultural
- GTEMPCUL, como rubrica autônoma, para servidores que
ingressaram a partir de 2010;
III. identificação de casos em que os servidores percebem
vencimento-base correspondente à soma do valor do
vencimento base referente ao seu cargo e do valor
incorporado, a título de Gratificação de Atividade Executiva –
GAE, enquanto permanecem percebendo valor, em rubrica
autônoma, correspondente à mesma Gratificação de
Atividade Executiva – GAE;
IV. pagamento de valores a título de Vantagem Pecuniária
Individual, devido a servidores que obtiveram, na justiça, com
decisão transitada em julgado, o direito de manter a sua
percepção, sob a justificativa constitucional da cláusula da
irredutibilidade de vencimento;
V. pagamento de vantagens remuneratórias aplicáveis ao Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo, sendo percebido por
grupo específico do Quadro de Pessoal do Ente, embora
integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura;
Eventos ilícitos são somente: