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Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário d...
1
Q800792
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Assessor Técnico Jurídico - 2015
Texto associado
Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica.
C
Certo
E
Errado
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