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Q81420
Teclas de Atalhos
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Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes
da Federação brasileira, a Constituição Federal
A
outorgou competências privativas somente à União,
mas não aos Estados-membros e Municípios.
B
outorgou competências privativas somente à União e
aos Estados-membros, mas não aos Municípios.
C
outorgou competências privativas a todos os entes
federativos, exceto ao Distrito Federal.
D
atribuiu aos territórios federais as mesmas
competências dos Municípios.
E
estabeleceu um rol de competências não-legislativas
comuns a União, Estados-membros, Distrito Federal
e Municípios.