Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Para aquisição da nacionalidade brasileira, são exigidas aos cidadãos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Para aquisição da nacionalidade brasileira, os estrangeiros de qualquer nacionalidade devem requerê-la e demonstrar que residem na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e que não possuem condenação penal, salvo os cidadãos originários de países de língua portuguesa.
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
Podem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros natos e naturalizados.
A Constituição Federal veda a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.