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Q823837
Teclas de Atalhos
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A nacionalidade brasileira
A
é incompatível com a nacionalidade originária reconhecida por Estado estrangeiro.
B
é incompatível com a nacionalidade derivada outorgada por Estado estrangeiro que a exija para fins de exercício de
direitos civis.
C
é compatível com a nacionalidade derivada outorgada por Estado estrangeiro como condição para permanência do
brasileiro em seu território.
D
nata é condição para a investidura nos cargos de Presidente da República, de Vice-Presidente da República, de
Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de
Ministro da Defesa, da carreira diplomática e do oficialato das forças armadas e das polícias militares.
E
derivada deverá ser reconhecida aos estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem
condenações judiciais, desde que a requeiram.