No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimular
a produção nacional e a local, a renovação das frotas,
bem como fomentar o respeito à legislação de trânsito, entre
outras, o Estado do Ceará decide alterar amplamente a
legislação desse imposto estadual. É legal, ou constitu cional,
A
a majoração das alíquotas apenas para os veículos
importados do exterior.
B
a redução da alíquota apenas para os veículos produzidos
por montadoras cearenses.
C
a redução proporcional do imposto para veículos que
não tenham sido multados por infração de trânsito
no curso do ano-calendário.
D
o aumento progressivo da alíquota conforme o ano
de fabricação do veículo, crescente dos mais novos
para os mais antigos.
E
a cobrança sobre bicicletas, especialmente sobre as
elétricas.