A Constituição Federal, ao consagrar a mata atlântica como
patrimônio nacional, indiretamente converteu em bens
públicos os imóveis particulares nela abrangidos, impedindo,
por conseqüência, a utilização dos recursos naturais
existentes naquelas áreas, em prol da restauração dos
processos ecológicos essenciais e da preservação da
diversidade do ecossistema.
