1
Q876615
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da
reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social,
assinale a opção correta de acordo com a CF.
A
O sistema financeiro nacional regula-se por leis
complementares, salvo no que se refere à participação de
capital estrangeiro nas instituições financeiras, que será
regulada por tratados internacionais.
B
É direito fundamental da pessoa humana o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Estado
e à coletividade a garantia desse direito.
C
O texto constitucional atribui ao Congresso Nacional a
competência para fiscalizar a emissão de moeda no país,
exclusivamente pelo Banco Central, nos termos de lei
complementar.
D
O concessionário dependerá de autorização ou concessão do
proprietário do solo para a exploração de jazidas e demais
recursos minerais, cabendo ao proprietário participação nos
resultados da lavra.
E
A alienação ou a concessão de terras públicas com área
superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma
agrária dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.