A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por desc...

Q877259

A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:

Prescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.

Aplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.

Demandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.

Pressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.

São executadas mediante devido processo legal.

A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da...