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Q879977
Teclas de Atalhos
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A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.
A
É possível a realização de controle de constitucionalidade das
normas constitucionais originárias em razão de princípios de
justiça substantiva subjacentes ao texto constitucional.
B
Propostas de emenda à CF não podem sofrer controle de
constitucionalidade preventivo em razão de seu conteúdo.
C
Uma nova Constituição não pode ter eficácia retroativa média
e máxima, ainda que assim nela esteja expresso.
D
O poder constituinte originário pode limitar os proventos de
aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF,
não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito
adquirido.