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Q887769
Teclas de Atalhos
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Nos moldes estabelecidos pelo artigo 174 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
A
o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e
privado.
B
a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o
qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
C
a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
D
o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a
proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
E
as cooperativas a que se refere o parágrafo 3º do artigo 174 da Constituição da República terão
prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais
garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o artigo 21, inciso
XXV, da Carta Federal, na forma da lei.