O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal tem como órgão central a Controladoria Geral
da União (CGU) e é composto pelas atividades de
avaliação do cumprimento das metas previstas no
Plano Plurianual, da execução dos programas de
governo e dos orçamentos da União e de avaliação da
gestão dos administradores públicos federais,
utilizando como instrumentos a auditoria e a
fiscalização com as finalidades estabelecidas pela
Constituição Federal, EXCETO:
A
Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.
B
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional.
C
Exercer o controle sobre as operações de crédito,
avais e garantias, bem como os direitos e haveres da
União.
D
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano
Plurianual, a execução dos programas de governo e
dos orçamentos da União.
E
Comprovar a legalidade e avaliar o resultado, quanto
à eficácia e eficiência da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração federal, bem como da aplicação de
recursos públicos por entidades de direito privado.