Com base nos caracteres gerais da Medida Provisória,
assinale a alternativa correta.
A
É vedada a edição de medida provisória sobre matéria
relativa a direito processual do trabalho e direito
tributário.
B
Os requisitos da relevância e da urgência não podem
ser analisados pelas Casas do Congresso Nacional,
vez que se tratam de requisitos discricionários do
Chefe do Executivo.
C
As medidas provisórias terão sua votação iniciada no
Senado.
D
Após editada a medida provisória, o Presidente da
República possui a discricionariedade de retirá-la da
apreciação do Congresso Nacional, caso demonstre
razões fundamentadas para tanto.
E
Caso a medida provisória não seja deliberada no
prazo de 120 dias, ocorrerá sua rejeição tácita e
perderá sua eficácia desde a edição.