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Q961508
Teclas de Atalhos
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Suponha que Otelo, vereador do Município de Barretos,
tenha viajado para o Município de Campinas para tratar
de questões de interesse do município. Ocorre que, durante
uma de suas falas em reunião de sessão legislativa
com outros vereadores, Otelo ofende um dos vereadores
do Município de Campinas, afirmando que este apoiou
a corrupção. Nesse caso, sob a ótica das prerrogativas,
direitos e imunidades asseguradas aos vereadores pela
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Como os Vereadores também possuem imunidade
formal, por aplicação analógica daquela assegurada
aos Deputados e Senadores, eventual julgamento
de Otelo deverá ocorrer perante o Supremo Tribunal
Federal.
B
Por também possuir imunidade formal, Otelo somente
poderá ser processado perante o Superior Tribunal de
Justiça.
C
Otelo possui tanto imunidade formal como material,
razão pela qual não poderá ser processado, já que
atuou no exercício do seu mandato.
D
Por possuir imunidade material, Otelo não poderá ser
processado, já que lhe é garantida a inviolabilidade
por quaisquer de suas palavras, votos e opiniões.
E
Muito embora possua imunidade material, Otelo não
estará açambarcado por ela, pois esta somente seria
aplicável por suas palavras, opiniões e votos no Município
de Barretos.