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Q962720
Teclas de Atalhos
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Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no Brasil aos 21 anos de idade, tendo então feito a opção pela nacionalidade brasileira, homologada por juiz federal. Seis anos mais tarde, contudo, foi requerida sua extradição, por governo estrangeiro, em virtude de ter sido condenado à prisão perpétua por seu envolvimento, um ano antes de sua vinda ao país, em crime de homicídio. O requerente, no caso, é governo de país com o qual o Brasil mantém tratado de extradição.
Diante desses elementos, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, Jacques
A
obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, já que não observados os requisitos de tempo mínimo de 15 anos
ininterruptos de residência no País e inexistência de condenação criminal, não havendo óbice, sob esse aspecto, para ser
extraditado.
B
obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, por falecer competência à Justiça Federal para homologar a respectiva
opção, devendo ter sua naturalização cancelada em juízo e, após o respectivo trânsito em julgado, ser concedida sua
extradição.
C
é considerado brasileiro nato, razão pela qual não poderá ser concedida sua extradição.
D
é considerado brasileiro naturalizado, e poderá ter sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade
nociva ao interesse nacional, e, quando do trânsito em julgado da respectiva decisão, perder seus direitos políticos.
E
poderá ser extraditado, sob a condição de que o Estado requerente assuma o compromisso de comutar a pena de prisão
perpétua em pena privativa de liberdade não superior a 30 anos de reclusão, em conformidade com o limite estabelecido
na legislação brasileira.