Início
Provas
Questões
Simulados
Disciplinas
Concursos
Programa de Estudo
Assuntos frequentes
Planos
Tutoriais
Entrar
Cadastre-se grátis
Início
Questões
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), é correto afirmar que:
1
Q971549
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2018
Banca:
Ministério Público de Mato Grosso do Sul - MPMS
Prova:
MPMS - MPE MS - Promotor de Justiça Substituto - 2018
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), é correto afirmar que:
A
O mandado de segurança é meio hábil para questionar relatório parcial de CPI.
B
Deputados e Senadores não são obrigados a testemunhar em CPI sobre informações recebidas ou prestadas, em razão do exercício do mandato.
C
A CPI não detém poderes para quebra ou transferência de sigilos fiscal, bancário e registros telefônicos.
D
A CPI não possui permissão constitucional para encaminhar relatório circunstanciado a órgão público diverso do Ministério Público.
E
Encontra-se no âmbito dos poderes da CPI expedir decreto de indisponibilidade de bens de particular.
Responder
Voltar