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Q992279
Teclas de Atalhos
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No sentido moderno, o conceito de Constituição articula
fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de
direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que
diferenciam normas de caráter formal das de caráter material.
O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla
aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale
a opção correta.
A
Constituição compromissória é o pacto político-jurídico
celebrado pelo poder constituinte que não incorpora limites ao
poder de reforma.
B
Constituição plástica é aquela definida pelos fatores reais
presentes nas disputas de poder na sociedade.
C
Constituição unitextual consagra, em um único documento,
emendas à Constituição, embora admita a existência de leis
com valor normativo igual ao da Constituição.
D
Constituição subconstitucional admite a constitucionalização
de temas excessivos e o alçamento de detalhes e interesses
momentâneos ao patamar constitucional.
E
Constituição processual é aquela que define um programa e
estabelece parâmetros para gerir a atividade estatal.