Em razão da constante desatualização dos vencimentos dos
servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo,
principalmente quando comparado com cargos similares da
Administração Pública Federal, foi promulgada a Lei Estadual YY,
que determinou o reajuste anual dos referidos vencimentos, de
modo automático, no mesmo percentual aplicado aos cargos
federais.
À luz da sistemática constitucional, a Lei Estadual YY é:
A
inconstitucional, pois não é possível vincular o reajuste dos
servidores estaduais aos reajustes conferidos a cargos
similares da Administração Pública Federal;
B
inconstitucional, pois a vinculação do reajuste dos servidores
estaduais a índices federais de correção monetária deveria
estar prevista na Constituição Estadual;
C
constitucional, desde que a União tenha autorizado o reajuste
automático dos vencimentos dos servidores estaduais pelo
índice federal de correção monetária;
D
constitucional, pois é possível a vinculação do reajuste dos
servidores estaduais a índices federais de correção
monetária;
E
constitucional, pois o correto seria vincular o reajuste dos
servidores estaduais aos índices utilizados por outros Estados.