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São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas...
São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
A
estabeleçam inversão do ônus da prova sem prejuízo do consumidor.
B
possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
C
determinem a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.
D
autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, conferindo igual direito ao consumidor.
E
concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.