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A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, duas teori...
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Q2943460
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
Teclas de Atalhos
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A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, duas teorias: a maximalista e a finalista. Da prática jurisprudencial, nasceu uma variação desta última, a chamada teoria finalista mitigada, que hoje prevalece.
Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são:
A
consumidor pessoa física e concessionária de energia; teoria maximalista;
B
pequeno produtor rural que adquire máquina agrícola e fabricante; teoria finalista;
C
sociedade de aviação civil e distribuidora de combustível; teoria finalista mitigada;
D
microempresa e serviços de máquinas de cartão de crédito; teoria finalista mitigada;
E
vítima de acidente de consumo e causador dos danos; teoria maximalista.