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De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do...
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Q1686365
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirmar acerca da legislação vigente:
A
O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social.
B
A desconsideração não será efetivada quando houver falência por má administração.
C
As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes.
D
As sociedades coligadas responderão objetivamente.
E
Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.