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Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às ...
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Q2028690
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às seguintes relações jurídicas, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
A
Aplica-se às entidades abertas de previdência complementar, mas não aos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
B
Aplica-se ao atendimento prestado por hospital da rede pública pelo Sistema Único de Saúde.
C
Não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, porque fundadas no mutualismo.
D
Aplica-se aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão.