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Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de...
Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.
Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras
A
devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma
vez que têm natureza salarial.
B
devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for
comprovado que as horas extras eram prestadas com
habitualidade.
C
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR,
pois têm natureza indenizatória.
D
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR,
mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas
com habitualidade, pois eles têm caráter variável.
E
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR,
pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas
fixas de natureza salarial.