É inaplicável ao regime de trabalho temporário...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito - 1º Simulado - 2020
No que tange ao Direito do Trabalho e à jurisprudência do TST, julgue os itens a seguir.
É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n. 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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