Na CLT, art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador,
entre outros:
A
Ato de improbidade; incontinência de conduta ou
mau procedimento; prática constante de jogos de
azar
B
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem
permissão do empregador, e quando constituir ato de
concorrência à empresa para a qual trabalha o
empregado, ou for prejudicial ao serviço
C
Abandono de emprego por mais de 60
dias;embriaguez em eventos festivos da empresa
D
Condenação criminal do empregado, passada em
julgado, caso não tenha havido suspensão da
execução da pena; desídia no desempenho das
respectivas funções.
E
Violação de segredo da empresa; ato de indisciplina
ou de insubordinação.
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