As férias são definidas como lapso temporal remunerado em...
- Prova FCC - TRT 22 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2022 - 1º Simulado
As férias são definidas como lapso temporal remunerado em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador com o objetivo de recuperação de suas energias e de sua inserção familiar comunitária e política. (DELGADO, Maurício Godinho, Curso de direito do trabalho / 16. ed. rev. e ampl..— São Paulo : LTr, 2017. pág. 1103). Julgue as assertivas abaixo:
I. Em razão do princípio da irrenunciabilidade, o empregado não poderá renunciar o direito às férias anuais, pois a indisponibilidade do direito tem como objetivo garantir o repouso do empregado durante o período respectivo.
II. O início de fluência do período concessivo coincide com a data de início de vigência do contrato de trabalho. Por exemplo: Empregado foi contratado em 17/03/2022; o primeiro período concessivo iniciou-se em 17/03/2022 e terminou em 16/03/2023.
III. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias por 18 (dezoito) dias corridos, quando houver entre 15 a 23 faltas injustificadas.
IV. O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
V. A época de concessão das férias será a que melhor atender os interesses do empregador.
Marque a alternativa correta:

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