Acerca da equiparação salarial, avalie as afirmativas. I...
- Prova FCC - TRT 22 - Analista Judiciário - Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal- (Pós-Edital) - 2022 - 1º Simulado
Acerca da equiparação salarial, avalie as afirmativas.
I. No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 2 vezes do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
II. Trabalho de igual valor, para os fins deste capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função não seja superior a quatro anos.
III. As regras atinentes à equiparação salarial não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.
IV. O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
Assinale a alternativa correta.

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