Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
- Prova FCC - TST - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - Pré-Edital - 2023 - 1º Simulado
Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
II. De acordo com o disposto no artigo 20, da Lei n. 8.036/1990, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada com despedida sem justa causa, exceto a indireta e de culpa recíproca.
III. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é um encargo social que todas as empresas são obrigadas a recolher até o dia 10 de cada mês, correspondente a 10% da remuneração de cada trabalhador.

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