Com relação ao direito coletivo do trabalho, julgue os...
- Prova FCC - TST - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - Pré-Edital - 2023 - 1º Simulado
Com relação ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Em conformidade com o princípio da lealdade e transparência nas negociações coletivas, a negociação coletiva resulta em autênticas normas jurídicas, em comandos abstratos, gerais e impessoais), com as consequências daí decorrentes.
II. Sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz, conforme disposição legal, ao interpretar uma cláusula, deverá se pautar pela observância do princípio da mínima intervenção na autonomia da vontade coletiva.
III. Segundo o entendimento atual da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, são nulas as cláusulas que flexibilizam as cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência em instrumentos coletivos de trabalho, pois ultrapassam o interesse coletivo das categorias representadas e avançam sobre interesse de caráter difuso, que não são passíveis de negociação coletiva.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade