Maria trabalha há cinco anos na empresa "ABC Tech" como...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 41º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Maria trabalha há cinco anos na empresa "ABC Tech" como analista de sistemas. Devido a mudanças na estrutura da empresa, Maria e a direção decidiram, de comum acordo, encerrar o contrato de trabalho. Foi então feito um acordo conforme prevê o artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As partes estipularam que Maria receberia as verbas rescisórias estabelecidas na legislação, além de movimentar parcialmente o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Após o término do contrato, Maria foi informada de que, conforme o acordo, ela não poderia solicitar o seguro-desemprego. Conforme o artigo 484-A da CLT, sobre a extinção do contrato de trabalho por acordo entre Maria e a empresa, assinale a alternativa correta.

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