A empresa "Tecnologia Avançada S.A." e seus empregados...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 41º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
A empresa "Tecnologia Avançada S.A." e seus empregados decidiram estabelecer, por meio de um acordo coletivo de trabalho, mudanças nas jornadas de trabalho e na forma de compensação de horas extras. Esse acordo incluiu a implementação de um banco de horas anual e a redução do intervalo intrajornada para 45 minutos para jornadas superiores a 6 horas. Além disso, estabeleceu a troca de certos dias de feriado por dias úteis específicos e criou um programa de prêmios de incentivo baseado no desempenho dos funcionários. Joana, uma empregada da empresa que aderiu às novas regras, questionou se tais mudanças são realmente válidas e se sobrepõem ao que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as disposições do artigo 611-A da CLT, as mudanças implementadas no acordo coletivo de trabalho entre a empresa "Tecnologia Avançada S.A." e seus empregados, incluindo a jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, troca de feriados e prêmios de incentivo:

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