Carlos é um eletricista que trabalha na empresa "Energia...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 41º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Carlos é um eletricista que trabalha na empresa "Energia Limpa S.A." há dois anos. Sua função principal envolve a manutenção de instalações elétricas e, frequentemente, ele precisa lidar com atividades que incluem exposição direta a energia elétrica de alta tensão. Carlos sempre recebeu o adicional de insalubridade, uma vez que a empresa considerava os riscos inerentes às suas atividades. Porém, Carlos tomou conhecimento de que sua função pode ser classificada como atividade perigosa conforme o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, ele poderia ter direito ao adicional de periculosidade. Carlos decide reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho para que a empresa passe a lhe pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário-base, conforme previsto em lei. Com base nas disposições do artigo 193 da CLT e na situação de Carlos, o eletricista da empresa "Energia Limpa S.A.", assinale a alternativa que apresenta o entendimento correto sobre o direito de Carlos ao adicional de periculosidade.

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